Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Fast Marketplace("Serviço", "Plataforma"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a SoulTech Enterprise("nós", "nosso").

2. Definições

• Serviço: a plataforma Fast Marketplace, incluindo o site, o aplicativo para desktop e todas as funcionalidades associadas.
• Conteúdo do Usuário: URLs, imagens, textos, anúncios e quaisquer dados que o Usuário insira, processe ou publique por meio do Serviço.
• Créditos:unidades pré-pagas consumidas para utilizar funcionalidades como remoção de marca d'água e publicação de anúncios.
• Marketplace: o Facebook Marketplace, operado pela Meta Platforms, Inc., serviço de terceiro não afiliado a nós.

3. Descrição do Serviço

O Fast Marketplace é uma ferramenta de automação que permite ao Usuário:

• extrair informações de anúncios a partir de uma URL fornecida pelo próprio Usuário;
• solicitar a remoção de marcas d'água de imagens, por meio de serviços de terceiros; e
• automatizar a publicação desses anúncios no Facebook Marketplace, utilizando a sessão do Facebook do próprio Usuário, no computador dele.

O Serviço atua como uma ferramenta neutra e automatizada, executando exclusivamente as ações determinadas pelo Usuário. Nós não selecionamos, revisamos, endossamos nem controlamos o Conteúdo do Usuário.

4. Cadastro e Conta

Para usar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e ter capacidade civil plena. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Créditos, Pagamento e Reembolso

• Determinadas funcionalidades consomem Créditos. A remoção de marca d'água é cobrada por imagem efetivamente processada, e a publicação de anúncios consome Créditos conforme informado na Plataforma.
• Os valores e a quantidade de Créditos são exibidos antes da confirmação. Pagamentos são processados por provedor terceiro (AbacatePay).
• Salvo exigência legal em contrário, os Créditos são não reembolsáveis após o consumo. Créditos podem ter prazo de validade, indicado no momento da compra.
• Créditos consumidos em operações efetivamente realizadas (por exemplo, imagens tratadas com sucesso) não são estornados, ainda que o Usuário decida não publicar o resultado.

6. Responsabilidade pelo Conteúdo, Marca d'Água e Direitos Autorais

A funcionalidade de remoção de marca d'água é uma ferramenta técnica acionada por decisão exclusiva do Usuário. Nós não verificamos a titularidade, a autoria ou a licençado Conteúdo do Usuário e não temos como saber se o Usuário tem direito de removê-la. A decisão de remover uma marca d'água e de publicar o resultado é, portanto, de responsabilidade única e exclusiva do Usuário.

A marca d'água pode indicar autoria, propriedade ou reserva de direitos de terceiros. Removê-la sem autorização pode configurar violação de direitos autorais e outras infrações, sujeitando o infrator a sanções civis e criminais. Qualquer reclamação, notificação, disputa ou processo relacionado a direitos autorais, marcas ou direitos de imagem decorrente do Conteúdo do Usuário será tratado exclusivamente entre o Usuário e o terceiro reclamante, sem qualquer responsabilidade nossa.

7. Usos Proibidos

O Usuário concorda em não utilizar o Serviço para:

• remover marcas d'água de conteúdo de terceiros sem autorização ou licença;
• violar direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de imagem ou de personalidade;
• publicar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, obsceno ou que viole a lei ou direitos de terceiros;
• burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do Serviço ou de terceiros; ou
• violar os termos, políticas ou regras da Meta/Facebook ou de qualquer outra plataforma de destino.

8. Integração com o Facebook / Meta

O Fast Marketplace não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Meta Platforms, Inc. ou pelo Facebook. A automação da publicação utiliza a sessão do Facebook do próprio Usuário, em seu computador.

O Usuário reconhece que a automação de publicações pode violar os Termos de Serviço da Meta e que o uso é por conta e risco exclusivo do Usuário, podendo resultar em limitações, suspensão ou banimento da conta do Usuário pela Meta. Não nos responsabilizamos por quaisquer medidas adotadas pela Meta/Facebook contra a conta ou o conteúdo do Usuário.

9. Serviços de Terceiros

O Serviço integra provedores terceiros (por exemplo, para remoção de marca d'água, extração de conteúdo, processamento de pagamentos e envio de e-mails). Não nos responsabilizamos pela disponibilidade, desempenho ou políticas desses terceiros. A lista de terceiros e o tratamento de dados constam da Política de Privacidade.

10. Propriedade Intelectual da Plataforma

Todo o software, marca, layout e conteúdo da Plataforma pertencem à SoulTech Enterprise ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto a licença limitada, pessoal, revogável e intransferível de uso do Serviço conforme aqui previsto.

11. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, ou de que a remoção de marca d'água ou a publicação ocorrerão com êxito. O Usuário utiliza o Serviço por sua conta e risco.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a SoulTech Enterprisenão será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes, nem por reivindicações de terceiros decorrentes do Conteúdo do Usuário, da remoção de marca d'água, da publicação de anúncios ou de medidas adotadas pela Meta/Facebook.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a SoulTech Enterprise, seus sócios, administradores e colaboradores de toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de: (i) do Conteúdo do Usuário; (ii) da remoção de marca d'água e da publicação realizadas pelo Usuário; (iii) da violação destes Termos; ou (iv) da violação de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem.

14. Notificação de Violação de Direitos Autorais

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você é titular de direitos e acredita que um conteúdo processado por meio do Serviço viola seus direitos, envie uma notificação para contato@fastmarketplace.com.br contendo: (i) identificação da obra; (ii) identificação do material supostamente infrator; (iii) seus dados de contato; (iv) declaração de boa-fé; e (v) declaração de veracidade sob responsabilidade legal. Analisaremos e adotaremos as providências cabíveis, podendo remover conteúdo e suspender contas de usuários reincidentes.

15. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, uso indevido, ou por determinação legal. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Créditos não utilizados poderão ser perdidos em caso de encerramento por violação.

16. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado do Serviço após as alterações implica concordância com a nova versão.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para usuários no Espaço Econômico Europeu, aplicam-se também as normas imperativas de proteção ao consumidor de seu país de residência. Fica eleito o foro da Comarca de [SUA CIDADE/UF], Brasil para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa que não possa ser afastada.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@fastmarketplace.com.br.